Solidariedade e Compliance

Quem nunca presenciou um compliance officer ou um consultor torcer o nariz ou arrepiar os cabelos quando o assunto envolve um posicionamento sobre relacionamento com organizações filantrópicas?

| Por Vivian Sueiro Magalhães

Quem nunca presenciou um compliance officer ou um consultor torcer o nariz ou arrepiar os cabelos quando o assunto envolve um posicionamento sobre relacionamento com organizações filantrópicas?

Quem nunca usou ou percebeu alguém usar um tom desconfiado ou até mesmo discriminatório ao se referir às “ONGs” genericamente?

Seja na análise de uma contratação ou no desenho de Políticas e procedimentos sobre “doações para a caridade”, qual a premissa que adotamos?

Para um alinhamento adequado de conceitos, vamos nos referir aqui às organizações privadas, sem fins lucrativos, constituídas juridicamente na forma de associações ou fundações, que desempenham papel de relevância social. A Constituição Federal destaca as áreas de Educação, Saúde e Assistência Social para fins de imunidade tributária, mas o trabalho das organizações sem fins lucrativos aborda a defesa de direitos e preservação de bens comuns nas mais variadas frentes – desde cirurgias de alta complexidade, ao atendimento diário em creches e abrigos; desde advocacy até necessidades básicas para pessoas em situação de rua; de acolhimento de idosos a serviços de proteção em calamidades públicas… Estas organizações formam o Terceiro Setor da Economia.

No dia-a-dia de uma organização do Terceiro Setor estão colocados os mesmos desafios de qualquer outra organização do Mercado – a conduta dos colaboradores, a relação com fornecedores e terceiros, as contas a pagar, a segurança das informações, as obrigações regulatórias – gerais e específicas, os requisitos a cumprir nas contratações com o Poder Público.. A reputação então é matéria prima para a captação de recursos financeiros necessários para subsidiar as atividades já que, pela própria natureza destas organizações, a sustentabilidade depende muitas vezes de participação da sociedade.

Assim como nas organizações com fins lucrativos, diferentes níveis de maturidade serão observados – na estrutura de governança, nos controles internos e auditoria, na gestão de riscos. Ainda, o financiamento de fontes externas privilegia, invariavelmente, projetos relacionados à atividade fim – aumentando a pressão sobre os investimentos necessários para fortalecimento das estruturas de gerenciamento e de compliance.

Neste contexto, falaremos sobre a solidariedade e o compliance.

Tanto a solidariedade como o compliance são mecanismos para uma sociedade que busca redução das desigualdades e injustiças, assim como integridade nas relações.

A despeito da conotação ‘rasa’ de mero auxílio, ajuda e, utilizando dos ensinamentos do Professor Roberto Patrus, entendemos que exercer a solidariedade implica fazer-se parte de algo maior, com vistas a solidificar, consolidar, tornar algo sólido. Solidariedade advém etimologicamente de “sólido e consistente” (solidus, em latim). Do adjetivo derivam o substantivo solum (fundamento e apoio) e também os verbos solidare (consolidar, segurar, fazer sólido) e solidescere (fazer-se sólido, consolidar-se).[1]

Não é razoável adotar a premissa de que “ONGs” são criadas para intermediar pagamentos impróprios. Os mecanismos adotados para due dilligence de terceiros podem perfeitamente ser adaptados para avaliação das organizações sem fins lucrativos, para que haja segurança no estabelecimento de relações.

Considerando que doações podem ser feitas tanto para o custeio geral das organizações, como para a execução de projetos específicos, os “investidores” podem estabelecer processos e métricas para acompanharem se o seu retorno – em benefícios sociais – está sendo alcançado. O que precisa ser considerado para que este acompanhamento seja efetivo é a compatibilização dos recursos humanos e tecnológicos que a organização filantrópica dispõe para executá-lo, em relação aos requerimentos do investidor. Há situações em que a organização já tem a obrigação legal de prestar contas, como por exemplo, quando a doação está amparada em legislação que concede benefício fiscal ao doador.

As organizações filantrópicas são essenciais para o exercício da solidariedade. Quanto mais presentes, diversificadas e estruturadas, maior a chance dos indivíduos gozarem plenamente de seus direitos fundamentais e da sociedade experimentar o desenvolvimento sustentável – o que certamente inclui não só o combate, mas a prevenção da corrupção com a participação da comunidade organizada. Somente neste cenário, podemos falar em compliance como sinônimo de Ética.

 

Vivian Sueiro Magalhães

Bacharel em Direito e MBA em Gestão Empresarial. Compliance Officer formada na LEC – Legal Ethics Compliance. Associada ao IIA Brasil, foi palestrante do 35º CONBRAI em 2014, e painelista em 2016 no 37º CONBRAI e do Congresso Íntegra de Ética e Compliance. Atuação por 11 anos na Indústria nas áreas de Finanças e Controles.
Numa das principais Organizações da Sociedade Civil do Brasil, da área da saúde, atuou por 6 anos como Gerente Financeira e atualmente ocupa o cargo de Gerente de Auditoria Interna e Compliance.

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